“Sacudindo a poeira”

Como tudo na vida, de vez em quando o nosso computador também precisa de uma revisão. Uma faxina, para tirar o desnecessário. Mas o bom da arrumação é que você encontra através dela coisas necessárias, que não estavam perdidas, mas que ficaram longe da lembrança, por assim dizer. Hoje foi isso o que aconteceu.

No meu segundo período da faculdade, num trabalho feito em grupo, com demais integrantes do Socializando o Direito, fizemos entrevistas com pessoas comuns, professores e também juristas. A finalidade era descobrir qual seria afinal a opinião deles sobre o funcionamento da justiça brasileira, e sobre os profissionais que fazem o direito. Como se vê, perguntamos a eles o que eles acham sobre o universo que nós resolvemos abraçar como carreira. As entrevistas não puderam ser apresentadas, e tudo acabou meio esquecido.

Mas hoje trago para vocês o que naqueles dias nós ouvimos. Porque nós continuamos no curso de Direito, e ainda assim, os fatos mencionados há um tempo parecem não ter mudado tanto assim.

Possivelmente, uma das melhores e mais sinceras opiniões que conseguimos, foi a de uma senhora, meia-idade, classe média baixa. Eis as perguntas, e, abaixo, as respostas:

A senhora confia na justiça brasileira?

Não. Não porque a justiça brasileira só favorece os ricos. E vai demorar muito para a justiça brasileira fazer algo para o Brasil.

O que a senhora acha dos profissionais que trabalham na área do Direito?

Os profissionais que trabalham com isso são corruptos. Os juízes são corruptos também. Porque um advogado, ele tem que ser pela lei, e muitos são comprados. E eles defendem os hipócritas, que eu acho que não deveria.

Longe da lente da câmera, nós ainda conversamos com ela um pouco. Confesso que para nós, ela refletiu somente o que a maioria do povo brasileiro pensa. Ela falou por uma parcela bem grande da população. Sabendo que nós nos tornaríamos futuros juristas, ela olhou pra nós e perguntou por que nós tínhamos escolhido trabalhar com isso, sabendo que estava tudo desse jeito. O que nós queríamos da vida, afinal? Ganhar dinheiro a qualquer custo?

Lembro que respondemos a ela que, na verdade, é porque talvez estivesse em nossas mãos melhorar tudo isso. E que nós estávamos estudando para sermos juristas porque acreditávamos que de algum modo poderíamos contribuir, fazer algum bem para a sociedade. Dissemos que acreditávamos realmente que uma mudança era possível.

Você, que está lendo, o que acha? Você, que inevitavelmente convive com esse mundo, o que acha? Você, que lê as notícias, vê o que acontece, ou, às vezes, o que não acontece, o que acha?

Difícil, não é? Porque é a sociedade em que nós vivemos, e, em análise mais atenta, que nós mesmos construímos. Desde lá, no segundo período de Direito, mal tendo noção ainda do que é o curso, e conhecendo a realidade da área ainda pelas beiradas, eu digo agora que nem tanta coisa assim mudou, é verdade.

Mas hoje, o que eu percebo é que nós não devemos cair no equívoco da generalização. “Ah, todo mundo é corrupto!” ou “Ah, todo mundo é honesto!”. Existem sempre as duas faces. Imagine agora um martelo. Ele pode ser uma ferramenta, muito útil. Mas pode também ser uma arma. Depende de quem manuseia.

O que eu, honestamente, espero é não perder a esperança de quando ainda estava entrando na faculdade. A de que, sim, nós ainda podemos mudar alguma coisa. Porque, como tudo na vida, para mudar as coisas, às vezes só depende de nós fazer uma revisão, dar uma faxinada. Tirando a poeira, a gente respira mais aliviado. E tirando os lugares reservados para os objetos inúteis, há mais espaço para o novo.

Para você, que talvez já não carrega a mesma fé, lembro que cabe a cada um de nós fazer parte da “rapaziada” que o mestre Gonzaguinha menciona na música “E vamos à luta”:

“Eu acredito é na rapaziada

Que segue em frente e segura o rojão

Eu ponho fé é na fé da moçada

Que não foge da fera e enfrenta o leão

Eu vou à luta com essa juventude

Que não corre da raia a troco de nada

Eu vou no bloco dessa mocidade

Que não tá na saudade e constrói

A manhã desejada

Aquele que sabe que é negro o coro da gente

E segura a batida da vida o ano inteiro

Aquele que sabe o sufoco de um jogo tão duro

E apesar dos pesares ainda se orgulha de ser brasileiro (...)”

Eriana Rebouças

TSE prorroga data para emissão da segunda via do título de eleitor

O TSE decidiu na noite desta terça(21) prorrogar a data limite para que os eleitores possam tirar a segunda via do título eleitoral. Tal prazo, que terminaria do próximo dia 23, foi prorrogado para o dia 30 de setembro, faltando 3 dias para o primeiro turno das eleições.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que cartórios eleitorais de todo o país estão envolvidos em um grande processo de atendimento aos eleitores, uma vez que a demanda pela reimpressão do título tem se mostrado muito grande. “Eu acho que é de bom alvitre prorrogarmos por mais uma semana”, afirmou o presidente.

O eleitor que não tenha mais seu título deverá ir a qualquer cartório eleitoral de seu Estado, inclusive numa cidade que não seja a sua de residência, para solicitar a segunda via. Basta levar um documento oficial de identificação com foto.

Vale salientar que, na emissão da segunda via, nenhum dado poderá ser alterado e, ao contrário do que muitos pensam, os cartórios não cobram taxa para imprimir a segunda via, e o título de eleitor fica pronto na hora.

Fonte: http://www.tse.jus.br

FALTAM 13 DIAS!

Prezados e prezadas, boa noite.

O número "13", geralmente, caminha de mãos dadas com melodramas supersticiosos os mais diversos. Seja por ter angariado êxito em tornar-se popular mediante uma franquia cinematográfica "classe B" ou em função da célebre frase de nosso lobo tetracampeão às vésperas da Copa do Mundo de 1998, tal cardinal sempre é associado a temores...

No entanto, hoje venho lhes dizer que os estudantes componentes deste projeto de extensão, com o vigor que lhes é inerente (pressuposto lógico de um espírito aguerrido/guerreiro), deram, às vésperas do momento maior da democracia brasileira, um passo fundamental em busca do objetivo primordial dos mesmos neste pleito eleitoral de 2010: assistiram todos a uma palestra proferida por ambos os juízes eleitorais de nossa "adorada Mossoró" (sem trocadilhos, por favor). Em comunhão com os acadêmicos-juristas da Universidade Potiguar e da Faculdade Mater Christ, instituição esta que, gentilmente, cedeu seu espaço físico para a realização do evento, os membros da ação extensionista dantes citada puderam conhecer os representantes estatais maiores (e momentâneos) do Direito Eleitoral local e com eles travar debates a fim de esclarecer temas que certamente causarão polêmicas no escrutínio que se avizinha.

Causa sincera alegria observar os olhos daqueles que se dispõem a participar deste ato de solidariedade e amor à democracia, tendo em vista sermos cientes que, em verdade, o "umbiguismo" é o móvel ensejador de quase todas as práticas atinentes ao exercício da práxis eleitoral moderna (leia-se: cabides eleitorais). Ver cerca de 50 (isso mesmo, cinquenta) alunos unidos com o único objetivo de contribuir para a lisura de nosso pleito democrático possui o mesmo efeito que ingerir um elixir de vigor e esperança com relação ao futuro que se aproxima.

É a isso, portanto, que se destina o projeto de extensão "SOCIALIZANDO O DIREITO", ou seja, plantar um espírito guerreiro e nobre no coração de cada um que toma a mesma resolução escolhida pelos jovens que compareceram ao evento há pouco encerrado. Se você também almeja contribuir com aqueles que carecem de maior atenção no que se refere aos conhecimentos jurídicos e democráticos mais essenciais, não hesite em juntar-se a nós.

Como despedida, presenteio-lhes com um belo poema acerca de Ítaca, Cidade-Estado tão reconhecida pelos feitos de seu maior rei, cidadão do qual tenho orgulho de ser homônimo.

Ulisses Reis

Quando você partir, em direção a Ítaca,
que sua jornada seja longa
repleta de aventuras, plena de conhecimento.

Não tema Laestrigones e Cíclopes
nem o furioso Poseidon;
você não irá encontrá-los durante o caminho,
se você não carrega-los em sua alma,
se sua alma não os colocar diante de seus passos.

Espero que sua estrada seja longa.
Que sejam muitas as manhãs de verão,
e que o prazer de ver os primeiros portos
traga uma alegria nunca vista.
Procure visitar os empórios da Fenícia
e recolha o que há de melhor.
Vá as cidades do Egito,
e aprenda com um povo que tem tanto a ensinar.

Não perca Ítaca de vista,
pois chegar lá é o seu destino.
Mas não apresse os seus passos;
é melhor que a jornada demore muitos anos
e seu barco só ancore na ilha
quando você já estiver enriquecido
com o que conheceu no caminho.

Não espere que Ítaca lhe dê mais riquezas.
Ítaca já lhe deu uma bela viagem;
sem Ítaca, você jamais teria partido.
Ela já lhe deu tudo, e nada mais pode lhe dar.

Se, no final, você achar que Ítaca é pobre,
não pense que ela lhe enganou.
Porque você tornou-se um sábio, e viveu uma vida intensa,
e este é o significado de Ítaca.

Konstantinos Kavafis

Mudanças no Agravo de Instrumento

Com o intuito de proporcionar maior celeridade ao andamento de processos no poder judiciário, foi efetivado neste último dia 09 de setembro de 2010 o segundo pacto da reforma do judiciário para combater a morosidade e permitir que os conflitos sejam dirimidos de forma a efetivar a execução dos direitos requeridos mais brevemente.

                                                                                                                                                                      Recorrer aos Tribunais Superiores para modificar uma decisão de instância inferior tornou-se procedimento menos burocrático com a nova lei, que permite que tanto o agravo (termo que, com a nova norma, substitui o anterior: agravo instrumental) quanto o processo original sejam enviados de uma só vez. Desta forma, aceito o recurso, não há mais que se perder tempo, pois elimina a fase da remessa dos autos pela instância inferior.

Agravo é o meio através do qual o advogado requer outra análise extraordinária ou especial de sentença com a qual ele não concorda. Se o recurso extraordinário for impetrado perante o STF, a matéria deve ser constitucional e se for diante o STJ, a matéria tem de ser contrária a lei federal.

Antes, o advogado deveria tirar cópia de todo o processo e apresentar o agravo de instrumento no STF ou no STJ para permitir a análise dos recursos. Caso os ministros acatassem o pleito do advogado, deveriam solicitar à instância inferior o envio do processo original, para então analisar o recurso extraordinário ou especial. Era necessário um julgamento para decidir se aceitava o agravo e outro para sentenciar o caso.

A lei nº 12.322/10, que entra em vigor em 90 dias, dispensa o advogado de tirar cópias de todo o processo e determina que ele recorra da decisão junto com os autos, por meio de agravo.

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a nova lei vai reduzir em mais de 6 meses o tempo de tramitação dos processos. Já para o atual presidente da suprema corte, Cezar Peluso, além desta colaboração haverá redução também nos gastos materiais e economia dos recursos humanos.

Por: Aline Ellen

A palmada e a pergunta sem resposta: ela educa?

          Por iniciativa da Deputada Maria do Rosário, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei Nº 2654 /2003, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil Brasileiro, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos.
          A lei, que se encontra sob perspectivas da sanção presidencial, prevê penalidade para os pais que submeterem os filhos a essa espécie de castigo. Com a mudança, pensa-se por um fim a um castigo que tem precedentes na história da educação brasileira, principalmente a católica. É que, a palmada foi introduzida no Brasil pelos padres jesuítas no século XVI, causando indignação nos indígenas, que repudiavam o ato de bater em crianças. A correção por meio da palmada, pela perspectiva judaico-cristã do Século XVI, era um ato de amor, pois amar seria também castigar os erros e dar exemplo de vida correta.  Orientados pela severidade dos mosteiros e pela disciplina das regras da ordem religiosa, para os jesuítas o excesso de carinho devia ser evitado porque fazia mal aos filhos.
         Nessa época a palmatória era o símbolo de correção e instrumento fundamental da educação. Era a educação adquirida sob pressão. Somente por volta de 1760 o Marques de Pombal ao expulsar os jesuítas do Brasil aboliu esse instrumento de tortura física e psicológica. Em tempo não muito distante, a palmatória ainda era utilizada. Na minha infância, era terror entre as crianças de Pau dos Ferros, onde nasci, a palmatória de Dona Maria Viana, uma professora particular responsável pela educação auxiliar de muitos alunos relapsos.
        Do ponto de vista do castigo físico, para as crianças a proibição da palmada tem a mesma eficácia do decreto régio do Século XIX que proibia o açoite nos escravos, sendo esse ato o último do Império antecedente à abolição. Assim, esta lei atual tem mesmo um caráter abolicionista, pois livra os infantes da correção física, ao invés da psíquica. A falta de moral dos pais, uma ausência de postura do exemplo, resvala sempre para a imposição da autoridade por meio do castigo físico. Somente por aí se justifica a palmada ou a machucadura em crianças. Não entendo bem sobre os efeitos psicológicos, se causa dano, se faz bem ou não. Deixo com os doutos a resposta. Mas nem eles mesmos sabem a resposta. A questão é complexa e gera muitas discussões. Existem psicólogos contra e a favor.
          É natural por aqui, quando não sabemos das coisas corretas, blefar ou soltar mentiras dizendo que nos “países de primeiro mundo não é assim”, ou se busca como exemplo Estados Unidos e nações européias. Para os palpiteiros, recordo que na França e na Inglaterra não existe legislação a respeito. Saibam que em 2004 o parlamento inglês voltou a discutiu a necessidade de aplicar castigos físicos como medida educacional legítima. Mesmo nos países asiáticos, a punição a certos crimes ainda se dá por meio de chibatadas. Quem não se lembra do jovem americano levando chibatadas em Cingapura, por ter sido condenado por tráfico de drogas?
          A minha experiência familiar sobre o assunto é contraditória e inconclusa sobre o tema. Os meus irmãos que mais apanharam - de palmadas a surra de cordas - foram os que deram mais trabalho aos meus pais. Se educaram menos pela eficiência do castigo físico, e mais, muito mais, pela evolução com o avanço da idade. Os mais novos não apanharam, e nem se pode dizer que foram exemplos de resultado educacional.  Cada família traz em si uma posição muito específica sobre o tema.
          Segundo nos lembra Michel Foucault, o uso do castigo físico faz parte de um sistema de controle de uma sociedade investida do sentido da ordem e da lei. Mas em nossa época, o castigo físico como método educativo é um absurdo. Os pais, quando bem posicionados, no papel de pai e mãe não precisam usar de violência para corrigir erros ou evitar reincidências dos filhos.
       Sou pessoalmente contra o castigo físico como meio de educação. Mas, também me insurjo contra a “lei da palmada” por outro viés: a da intrusão do Estado no método educacional da família. A depender do grau de instrução dos pais, ou da situação matrimonial, uma mera palmada poderá levar muitos pais ou mães de família ao banco dos réus, processados por quererem apenas o melhor para os seus filhos.
          E até imagino as conseqüências sobre os filhos de pais separados e que são criados em casas e ambientes diferentes: quantas crianças não dirão, por inconformação ou para chamar atenção, que receberam palmadas? Quantas mães ou pais problemáticos denunciarão os ex-conjuges por uma infração ou violência não cometida, apenas para satisfazerem seus egos de vingança? Quantos filhos não se voltarão contra os pais, intimidando-os e ameaçando-os de denuncia ao Conselho Tutelar? Criaremos a sociedade das crianças sem limites? Sei apenas que ninguém tem a verdade sobre a forma correta de educar. Por isso, métodos são criados e desconstituídos diariamente. De Piaget a Paulo Freire, a educação sempre será uma variável social, cujo resultado depende de muitos fatores concorrenciais. Sei, porém, que uma fórmula mais completa será a que conseguir associar família equilibrada, correção ética e moral dos seus membros, postura democrática e equilibrada dos tutores, e com isto teremos educandos melhor formados e mais felizes. 

(Francisco Marcos Araújo)

Tribunal Superior Eleitoral cassa candidatura ao Senado

Nesta quarta última, o TSE indeferiu o registro de candidatura do atual deputado federal Jader Barbalho, que pretendia disputar uma vaga no Senado Federal. Assim como o ex-candidato ao Governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, a rejeição do registro de Jader Barbalho se deu devido à renuncia ao seu mandato para escapar de processo de cassação no Congresso Nacional.

Deputado Jader Barbalho
teve cassada sua candidatura
ao Senado

Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador em 2001 sob acusações de desvios de recursos financeiros da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco do estado do Pará (Banpará). A diferença entre os casos de Jader e Roriz é apenas a de que Jader Barbalho foi eleito duas vezes depois da renúncia.

Cumpre salientar que o tribunal concedeu seu registro depois da renúncia. Ou seja, considerou-o elegível. Logo, não é possível dizer que não há retroação da lei se pelo mesmo fato, anos depois, o mesmo tribunal o considera inelegível.

As novas regras eleitorais que se aplicam já nestas eleições, não ferem o princípio da irretroatividade da lei porque critério de inelegibilidade não é punição e que alcançam os casos em que políticos renunciaram ao mandato para escapar de processos disciplinares, mesmo antes de a lei entrar em vigor. Com a jurisprudência que vai se fixando no TSE, a esperança dos candidatos barrados pela Ficha Limpa reside no Supremo Tribunal Federal. Vamos esperar e ver no que vai dar!

Mas lembre-se sempre de analisar e ver não somente o que seu candidato promete fazer, mas sim o que ele ja fez, tanto de bom, quanto de ruim.

Analise! procure! pergunte! pesquise! O futuro do Brasil é você quem faz!