Reflexão do Ensino Jurídico no Brasil

Muito se tem falado sobre a existência do Exame de Ordem como um modo a "peneirar" os bacharéis e analisar a qualidade de ensino das universidades, uma vez que não se tem uma qualidade e quantidade, digamos, eficaz de bacharéis.  São muitos alunos e pouca qualidade. É flagrante a inadequação entre o ensinamento jurídico, ensinado no curso de direito, e o tipo de conhecimento que o mercado reclama. 

Se formos analisar levando-se em consideração a proliferação quase incontrolável de novas vagas e cursos, nas quase 1000 faculdades de direito existentes, trouxe resultados negativos, comprometendo a imagem do bacharel em Direito, pois o mercado de trabalho se desmoralizou pelo afluxo dos despreparados, motivo por que atravessa o ensino de Direito profunda crise; o excessivo número de cursos jurídicos representa perigo à qualidade do ensino, em sua totalidade, existindo verdadeira guerra mercadológica, inspirada no fascínio empresarial, criado pelo impressionante sucesso mercadológico da transformação das faculdades de direito em franquias.

Muitos estudantes (na verdade praticamente todos) se queixam afirmando que o curso de direito tem muita coisa teórica  e pouca prática, não existindo, deste modo, uma preparação adequada ao imenso e concorrido mercado de trabalho que existe.

Cumpre esclarecer que o Direito tem caráter especial, como ciência e arte, formando um todo indivisível, na hora de sua construção teórica e no momento de sua aplicação prática, sendo indispensável essa junção entre a teoria como saber e a prática como fazer. Por ser o Direito ciência e arte, princípio e aplicação, a teoria e a prática devem ter igual valor metodológico-didático, porquanto, por meio de um ensino puramente teórico, jamais se chegará a formar o jurista.

Teoria e prática no ensino do Direito, ao menos para mim,  devem andar em sincrônia, concomitantes, harmonizando-se a teoria à pratica, para despertar, no estudante de Direito, uma forte motivação, fazendo-o aprender com confiança em si mesmo, ao encontrar, nos conhecimentos teóricos, o lastro que dará sentido e validade ao trabalho prático, que será consciente e não apenas mecânico e memorizador.

Para finalizar, não se pode esquecer que a qualidade do ensino apresentada pela escola,  neste caso as universidades, depende, na maior parte, do bom desempenho e qualidade do corpo docente. Acredito não ter nenhuma máquina, nenhum computador capaz de substituir a relação professor-aluno, e digo isto de uma forma presente, não acreditando também nos ensinos à distância, por meio de video-conferência. Preciso é, no entanto,  que o professor esteja sempre afinado com os ideais e objetivos  em prol da educação, planejados pela instituição, sendo mister a atualização constante, dedicação ao estudo, ter a chama de entusiasmo que revigora o ensino e faz o bom professor sempre lembrado, formando, a partir daí, o bom profissional do curso de Direito.

Luiz Lira

Voto no Brasil - Sabemos votar?

O voto é, sem dúvida, uma das formas mais efetivas de exercício da cidadania. Mas nem sempre foi assim. Basta lembrar que a história do voto no Brasil teve início em 1532, mas que, no entanto, apenas votavam os “homens bons”, ou seja, aqueles que possuíam determinada linhagem familiar, renda, propriedade e participação militar. E o que dizer do voto feminino? Este só foi possível a partir do Código Eleitoral de 1932, 400 anos após o primeiro voto.

Com o amadurecimento do poder político e jurisdicional, além do aumento de interesse da sociedade pelas causas que lhes são afetas, o sistema eleitoral brasileiro sofreu e ainda sofre muitas mudanças no decorrer do tempo e de nossas Constituições. Tem-se hoje, a possibilidade de optar pelo que é melhor. As propostas dos candidatos são expostas para que os cidadãos tomem ciência. Há mecanismos para cobrar o que o eleito prometeu, existe um rol de crimes políticos que podem levar a perda do cargo, a quantidade de denúncias está aumentando e as corrupções sendo cada vez mais descobertas e punidas, exemplo plausível é a nova lei da “ficha limpa”.

Votar consciente significa não ser parasita o que só acontece quando se tem a responsabilidade de procurar conhecer sobre os candidatos, suas propostas e a possibilidade delas serem realmente efetivadas e não porque um político ou outro concedeu “um favor”. Desta forma é mais fácil falar em democracia, já que esta não quer dizer que será feita a vontade de todos, mas sim a da maioria.

Não podemos simplesmente falar que existem políticos corruptos quando nós mesmos os colocamos no poder ao votar neles porque nos ofereceram alguma vantagem. É necessário que reflitamos sobre nossa responsabilidade no momento da escolha, quando podemos realmente fazer a diferença e por na direção do País indivíduos que tenham realmente a capacidade intelectual e moral para gerir efetivamente uma nação, inclusive e principalmente um Estado como o Brasil de grandes dimensões, diferenças regionais, políticas, educacionais, econômicas e com um frágil histórico ético-moral.

Aline Ellen