Os Direitos da Criança e do Adolescente em Mossoró

Amigos internautas, boa noite.

Na edição de hoje do Jornal "O Mossoroense" foi publicada matéria sobre a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte junto com a Procuradoria Geral de Justiça em razão de fiscalizar os programas de atendimento à família em várias comarcas do estado, inclusive nossa cidade.

A reportagem, contando com as palavras do Promotor de Justiça Olegário Gurgel, mostrava que em Mossoró estão sendo instaurados inquéritos para avaliar os serviços prestados às crianças e adolescentes pelo SUS, o acolhimento familiar e os serviços prestados pelo Núcleo Integrado de Apoio à Criança (NIAC).

Dentre as medidas que irão ser tomadas, a matéria cita o aumento da fiscalização para que se cumpra o cadastro de adoção, pois a prática mostra que famílias biológicas entregam seus filhos para outros casais sem o intermédio da justiça, o que é crime! Uma importante crítica é feita com relação a atuação municipal sobre os direitos em questão, apesar de no município o Poder Público ter se comprometido a construir um espaço para o acolhimento familiar, necessário em questões que envolvem as crianças que são afastadas de seus lares, isso nunca ocorreu.

Caros leitores, devido a própria proposta deste blog, de informar a sociedade sobre seus direitos, importante tarefa é mostrar como ocorrem alguns serviços prestados aos menores em nossa cidade que não são de conhecimento de todos. O COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representa os interesses das crinaças e adolescentes junto à Prefeitura na criação de políticas sociais e de atendimento para eles, bem como coordena o processo de escolha dos Conselhos Tutelares e planeja a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Esse Fundo recebe verbas do Poder Público para serem investidas nos projetos do COMDICA, mas qualquer um pode doar também, pessoa física ou jurídica. Para quem quiser doar basta fazer depósito no Banco do Brasil, agência 0036-1, conta corrente 54280-6. ATENÇÃO! Essa doação pode ser deduzida no seu imposto de renda, até 6% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas. Após doar, leve o comprovante de depósito e procure o COMDICA (rua Pedro Álvares, s/n, Aeroporto) para solicitar o recibo de doação.

Para quem quiser fazer denúncia ou queixa por despeito aos direitos de nossos menores, pode procurar o Conselho Tutelar para serem tomadas as devidas atitudes. Ele fica situado à Avenida Rio Branco, 1788, ao lado do Tetro Dix-Sept Rosado, ou pelos fones: 33154809 (33° zona) e 33154808 (34° zona).

Você pode encontrar também a Promotoria da Infância e Juventude na Rua Coronel Gurgel, 260, Centro, fone: 33153350, e a Vara da Infância e Juventude na Avenida Alberto Maranhão, 1247, Centro, fone: 33171185.

Vamos tomar conta de nossos menores!

Abraços.